Alares Internet - Política de Privacidade

 Para prosseguir com seu acesso em nosso aplicativo, leia e aceite os Termos e Condições Gerais de Uso informado abaixo.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O Aplicativo Alares Internet (“Aplicativo”), disponibilizado pela VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A, inscrita nos CNPJs 63.356.042/0001-80, 63.356.042/0014-02, 63.356.042/0012-32, pela CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita nos CNPJs 02.952.192/0001-61, 02.952.192/0008-38, 02.952.192/0029-62, e TECNET PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.054.341/0001-99, denominadas (“Alares”), tem como objetivo viabilizar a utilização do software da Alares que possibilita o acesso aos serviços essenciais de autoatendimento, ofertado e disponibilizado aos nossos clientes e/ou usuários (“Clientes Alares” ou “Clientes”), sem ônus.

Ao utilizar os serviços do Aplicativo, o Cliente Alares declara ter lido, entendido e aceito todas as condições estabelecidas neste Termo e Condições Gerais de Uso (“Termo”) e na Política de Privacidade da Alares (“Política"), sendo esta parte integrante deste documento e disponibilizada no site: https://alaresinternet.com.br

O Cliente Alares deverá ler atenta e integralmente o presente Termo e, se estiver de acordo com seu conteúdo, deverá selecionar a opção “Aceito os Termos”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento.

O Cliente Alares compreende que, ao aceitar os Termos deste documento por meio do Aplicativo, assina-o eletronicamente, tendo esta assinatura valor jurídico.

I. DEFINIÇÕES:



Alares: empresa de telecomunicações (internet banda larga e fibra óptica, TV e telefone fixo) constituída por VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A, inscrita nos CNPJs 63.356.042/0001-80, 63.356.042/0014-02, 63.356.042/0012-32, pela CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita nos CNPJs 02.952.192/0001-61, 02.952.192/0008-38, 02.952.192/0029-62, e pela TECNET PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.054.341/0001-99.

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Aplicativo: Software desenvolvido e disponibilizado pela Alares para dispositivos eletrônicos móveis, com o fim de garantir o autoatendimento ao Cliente Alares sem ônus.

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Cliente Alares (“Cliente”): qualquer pessoa física e/ou jurídica contratante de um dos serviços/produtos ofertados pela Alares.

II. DO CADASTRO NO APLICATIVO

Para utilização do Aplicativo, o Cliente deverá ser considerado civilmente capaz conforme a legislação brasileira, ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para tanto. Além disso, é necessário que o Cliente possua um contrato de fornecimento de produtos/serviços firmado com a Alares.

Assim, para o primeiro acesso ao Aplicativo, o Cliente deverá preencher os dados solicitados, aos quais incluem CPF e senha. A partir do preenchimento dos dados solicitados, será realizada a confirmação do cadastro e será enviado ao Cliente token via e-mail ou SMS, o qual assegura a identidade do Cliente e o acesso individual ao Aplicativo por meio de login e senha.

O Cliente se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à Plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso indevido que deles seja feito, isentando a Alares de quaisquer danos decorrentes da falta de zelo com suas credenciais.

III. DEFINIÇÕES GERAIS DE USO

O Aplicativo oferece funcionalidades de autoatendimento ao Cliente, como, por exemplo, a retirada de segunda via de seu boleto, realização do desbloqueio por confiança, verificação do histórico da fatura e de sua ficha financeira, dentre outras funcionalidades. Além disso, fornece informações e autosserviços sobre os produtos/serviços.

A Alares se reserva o direito de modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Aplicativo, assim como as condições requeridas para utilizá-lo, desde que tais alterações não prejudiquem o Cliente.

A disponibilização e o acesso ao Aplicativo ao cliente pela Alares é livre de qualquer ônus, sendo está isenta de qualquer responsabilidade na hipótese de indisponibilidade dos serviços fornecidos pelo software. A qualquer tempo, os serviços oferecidos pelo Aplicativo poderão ser requeridos via chamada de voz ou Whatsapp, conforme consta no website da Alares: https://alaresinternet.com.br/

IV. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O presente Termo concede ao Cliente uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciada, para acessar e fazer uso do Aplicativo e dos serviços de autoatendimento disponibilizados, sendo que, de modo algum, há cessão ou transferência ao Cliente de qualquer direito de propriedade intelectual, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso do Aplicativo pelo Cliente é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Alares, puníveis nos termos da legislação aplicável.

A propriedade intelectual da Alares, tais como marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos,

conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão permanecem ser resguardados de acordo com termos da legislação pertinente.

V. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Cliente, ao aceitar os Termos e, deste modo, também a Política de Privacidade da Alares, autoriza expressamente o Aplicativo a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar todas as informações derivadas e preenchidas pelo Cliente quando realizar ou atualizar seu cadastro.

A qualquer momento o Cliente realizar consulta ou solicitação quanto ao tratamento de seus dados pessoais, requisitar quaisquer dos seus direitos previstos na Política de Privacidade da Alares ou retirar suas dúvidas mediante contato ao Encarregado da Alares por meio do canal: dpo@alaresinternet.com.br.

Vale apontar que existirão casos em que alguns desses direitos não poderão ser exercidos, ou poderão ser exercidos apenas parcialmente, por conta de ou justificativas razoáveis ou cumprimento de obrigações legais da Alares.

VI. DAS RESPONSABILIDADES

VI.I. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE ALARES

a. Cumprir e respeitar o conjunto de regras disposto nesse Termo, na respectiva Política de Privacidade da Alares e na legislação aplicável;

b. Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

c. solicitar imediatamente nova senha (através do "Esqueci minha senha") em caso de perda e/ou esquecimento.

VI.II. DAS OBRIGAÇÕES DA ALARES

a. Indicar as características do Aplicativo e suas formas de uso.

b. Implementar medidas técnicas, operacionais e administrativas para garantir a segurança das informações inseridas no Aplicativo.

VII. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A Alares tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Clientes, se responsabilizando apenas por danos e/ou prejuízos causados diretamente pela Alares por falhas de prestação dos referidos serviços pelo no limite do valor global do contrato.

A Alares não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de eventos de caso fortuito, força maior, ou outros eventos decorrentes de terceiros, bem como por links externos contidos

em seu sistema que possam redirecionar o Cliente à ambiente externo a sua rede acessados por iniciativa própria do Cliente.

A Alares não garante que a operação do Aplicativo será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível ou que o Aplicativo será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

Por fim, a Alares não terá qualquer responsabilidade por acessos indevidos ao Aplicativo por ausência de medidas de zelo do Cliente sobre suas credenciais.

VIII. DA SEGURANÇA DOS DADOS

Todas as informações coletadas e utilizadas pela Alares, inclusive inseridos pelo Cliente no Aplicativo, são armazenados em nuvem e somente para cumprir finalidades legais e relacionadas ao autoatendimento e consulta às informações dos serviços contratados pelo Cliente. Os dados serão utilizados somente pelo período necessário e até o cumprimento dos prazos previstos em lei.

Dessa forma, a Alares se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado com o intuito de preservar a segurança dos sistemas no armazenamento de tais dados. A qualquer tempo, a Alares poderá exigir a utilização de dispositivos de segurança para acesso ao Aplicativo.

Em caso de incidentes de segurança, a responsabilidade da Alares será restrita a eventuais falhas, negligência ou imprudência na escolha e implementação das medidas de segurança necessárias, em conformidade com a Lei.

IX. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO E VIGÊNCIA

A Alares poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo ou a Política de Privacidade ao seu exclusivo critério, mudanças informadas por meio de canais adequados disponíveis. Caso o Cliente continue usando os serviços disponibilizados pela Alares, será considerado que este concordou com as alterações efetuadas.

Por fim, o Cliente entende e concorda que, assim que publicada eventual alteração deste Termo e da Política, o uso do Aplicativo passará a ser submetida aos Termos de Uso/Política de Privacidade atualizados.

X. FORO

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento do presente Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, exceto disposição contrária contida em lei.